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Analistas tributários paralisam as atividades na Receita Federal.

UH/067-16

24 de outubro de 2016

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Protesto acontece em todo País e envolve mais de oito mil servidores.

Os analistas-tributários da Receita Federal paralisaram as atividades nesta segunda-feira (24) em todas as unidades do País, inclusive em Santos. O protesto, previsto para ocorrer até a próxima quarta-feira (26), acontece devido aos atos da administração da Receita Federal que, segundo a categoria, tem interferido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reestruturação da remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), o relatório final do Projeto de Lei 5.864/2016, que trata sobre o caso, deve ser votado nesta terça-feira (25).

Os sindicalistas explicam que, nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o projeto de lei em troca de dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão.

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, alerta que a proposta defendida pelos administradores da Receita Federal também compromete atividades como tributação, fiscalização, julgamento, atendimento, arrecadação, cobrança e tecnologia.

De acordo com ela, o objetivo da administração da Receita Federal é o fim da atuação dos analistas-tributários, que são responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país.

“Essas atividades são essenciais para a Receita Federal, que necessita urgentemente apresentar sua contribuição para que o Estado Brasileiro possa enfrentar a grave crise fiscal que compromete as contas públicas e a prestação de serviço a toda população”, criticou.


Sílvia explica que a paralisação é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo a administração da Receita Federal, que, cada dia mais, perde legitimidade e compromete o funcionamento da instituição.


“Há três anos, a Receita Federal não apresenta resultados positivos: quedas sucessivas na arrecadação, muito além da retração do PIB; declínio progressivo da presença fiscal; R$ 1,5 trilhão em créditos tributários devidos, mas sem cobrança eficiente; fronteiras abertas ao contrabando. O país mergulhado numa crise sem precedentes e a Receita Federal refém de vaidades”, disse.


Reflexos do protesto


Durante a paralisação não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.


Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários cruzarão os braços na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão.

Fonte: A Tribuna - On-line em 24/10/2016