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ANTAQ FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRIMORAR NORMA QUE AUTORIZA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PRIVADAS

A ANTAQ realiza audiência pública, no período de 23/09/2013 a 22/10/2013, para obter subsídios e informações adicionais à proposta de norma, aprovada pela Resolução nº 3.066-ANTAQ, de 18 de setembro de 2013, que tem por objetivo de aprovar ato normativo sobre a autorização para construção, exploração e ampliação de terminal de uso privativo (TUP), estação de transbordo de carga (ETC), instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) e instalação portuária de turismo (IPT).

A proposta de norma da ANTAQ está disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br), no banner “Audiência Pública”. As contribuições poderão ser enviadas à ANTAQ até às 17h do dia 22/10/2013, por meio de formulário eletrônico, também disponível no site da Agência, no banner audiência pública.

No dia 09/10/2013, a ANTAQ realizará a audiência pública presencial, das 15h às 18h, no auditório da sua sede, em Brasília (Ed. ANTAQ, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte - Brasília-DF, CEP: 70760-545).

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no endereço: www.antaq.gov.br.

Fonte: Antaq