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Comunicado 02/2017 PA- Viracopos- ANVISA - Atendimento eletrônico ao Regulado

Circular DA 054/17

Agência Nacional de Vigilância Sanitária


COMUNICADO 02/2017 PA-VIRACOPOS-ANVISA


Assunto: Atendimento eletrônico ao Regulado
 
1. Informamos aos senhores Representantes Legais e ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) que, para melhor resposta ao Setor Regulado, o atendimento realizado pela área de fiscalização e liberação sanitária de mercadorias do PVPAF-CAMPINAS será reestruturado a partir do dia 13/03/2017.

2. O atendimento presencial na Sala 08 ("Regulado") e Sala da Chefia, atualmente disponibilizado no intervalo das 14:00 às 15:00 horas, será substituído pelo atendimento eletrônico. Apenas em casos de urgência, o despachante poderá procurar comunicação presencial junto ao Setor de Protocolo deste PA.

3. Portanto, a partir do dia 13/03/2017, dúvidas relacionadas a Petições de Fiscalização e Liberação Sanitária de Mercadorias Importadas, nas modalidades Licenciamento de Importação e Remessa Expressa, deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico informe.viracopos@anvisa.gov.br

4. Para que possamos dar andamento às demandas, as mensagens deverão ser instruídas com as seguintes informações: 

Importador:                                CNPJ/CPF:

N Q Licenciamento de Importação/AWB:
Processo de Importação:
Expediente:
Representante Legal:
Assunto/questionamento:

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5. O atendimento/resposta à solicitação será encaminhado em até 72 horas, exceto casos que exijam avaliação da área técnica.

6. Destacamos que questionamentos referentes a prazo de análise e informação de processos de outras unidades não serão contemplados pelo atendimento eletrônico.

7. Solicitamos ampla divulgação da informação.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente SINDASP