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Comunicado nº 028/2012 – SECEX/DECEX/CGEX.

Segue, para conhecimento, Comunicado em referência da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, e da Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportações – CGEX, informando que o Serpro solicitou que este DECEX informasse aos usuários que somente poderão atender às solicitações de apurações especiais para alterações de dados na base do Drawback quando provenientes do DECEX.

O Serpro solicitou que este DECEX informasse aos usuários que somente poderão atender às solicitações de apurações especiais para alterações de dados na base do Drawback quando provenientes do DECEX. Desta forma, a comunicação deverá ser feita pela empresa beneficiária de atos concessórios de drawback a esta Coordenação-Geral (SECEX/DECEX/CGEX), seja por e-mail, seja via protocolo.
O DECEX então providenciará o pedido de correção ao Serpro, via e-memo. 

Atenciosamente,
Valdir Santos
Presidente