NOTÍCIAS

Documentos Emitidos pelo MAPA terão selo criptografado.

DOCUMENTOS EMITIDOS PELO MAPA TERÃO SELO CRIPTOGRAFADO

Publicada no Diário Oficial do dia 11, a decisão tem como objetivo prevenir a falsificação de documentos. Todos os documentos impressos, utilizados nos processos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e sujeitos a fiscalização, serão autenticados por um selo criptografado, a partir do próximo ano. O selo criptografado é baseado em conceitos que já foram utilizados dentro de órgãos de defesa agropecuária no Brasil, como é o caso de Minas Gerais. De acordo com o ministro Neri Geller, “a padronização dos procedimentos irá garantir a autenticidade e fé pública dos documentos, evitando assim fraudes”. O MAPA tem monitorado nos últimos anos algumas ocorrências de falsificação de documentos importantes, como por exemplo, os certificados fitossanitários internacionais. A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA será responsável por expedir as normas de implantação do selo no prazo máximo de 30 dias, de acordo com a Instrução Normativa nº 43, publicada em 11 de dezembro de 2014 no Diário Oficial da União - DOU. As informações que estarão impressas no documento poderão ser checadas online ou com uso de um software por meio do celular. Deste modo, qualquer pessoa poderá fiscalizar o conteúdo do documento. O órgão fiscalizador poderá verificar se o papel que está em mãos é realmente emitido pelo MAPA. Em breve, o MAPA definirá o sistema de autenticação e sua forma de viabilização. A SDA está atualmente editando as normas específicas da secretaria para dizer de que forma o selo se aplicará aos documentos impressos. Com informações do MAPA

Atenciosamente, Marcos Farneze Presidente