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GOVERNO SIMPLIFICA REGRAS PARA EXPORTAÇÃO

Os portos brasileiros são o excesso de tributos, de tarifas e de burocracia, além do elevado custo de mão de obra e de deficiências nos acessos terrestres. A avaliação é resultado da pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes - CNT. Foram ouvidos 212 agentes marítimos que operam nos principais portos do país, em 15 estados.

O investimento de R$ 31 bilhões, nos próximos três anos, anunciado pelo governo na semana passada, é considerado importante para melhorar a situação.

O plano “mostra que o governo está preocupado com o setor, o que é fundamental”, de acordo com o vice-presidente da entidade, Meton Soares. Mas, segundo ele, a CNT vai analisar o programa de investimentos previstos até 2015, para depois se pronunciar sobre o que pode resultar em melhorias nos portos.

O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, disse que é preciso esperar para ver se o governo cumprirá a promessa de investir em três anos 10 vezes mais do que aplicou nos portos nos últimos dez anos, quando os gastos foram de R$ 3,1 bilhões.

Um exemplo de ineficiência, citado na pesquisa, é a falta de investimentos governamentais em operação e gestão. Ele cita o custo médio de movimentação de um contêiner no Brasil: “esse valor chega a US$ 200, enquanto nos principais portos europeus é US$ 110 e nos asiáticos, US$ 75”.

Conforme a pesquisa, o Brasil pode ser considerado privilegiado para o desenvolvimento da atividade, por ter litoral com 7.367 km de extensão. Graças a isso, “95,9% do volume total de cargas exportadas em 2011 passaram pelos portos nacionais”.

Mesmo assim, os investimentos públicos em transporte marítimo caíram em relação ao ano passado. Até outubro de 2012, somaram R$ 273,2 milhões; em todo o ano de 2011, alcançaram R$ 566,4 milhões. Outro número: até outubro, haviam sido investidos R$ 99,6 milhões em obras de dragagem, contra R$ 508,6 milhões durante todo o ano de 2011.

Segundo Meton Soares, os portos brasileiros podem melhorar com medidas do Poder Público, como a melhoria do espaço operacional no cais de atracação, que 53,3% dos entrevistados consideraram inadequado.

Há problemas também com os diferentes procedimentos nos 13 principais portos do país, o que causa dificuldade para as operações dos navios e das cargas. Durante a apresentação da pesquisa, uma das questões mais criticadas foi a dificuldade para implantação do Programa Porto sem Papel, cujo objetivo é tornar menos burocráticos os procedimentos administrativos e, assim, diminuir o tempo das operações portuárias.

De acordo com o vice-presidente da Federação Nacional dos Agentes Marítimos - Fenamar, Valdemar Rocha Júnior, “em vez de eliminar o papel, o programa criou mais papel e provocou mais demora no nosso trabalho”. Ele diz que os diversos órgãos envolvidos na operação dos portos não dispensam papel e carimbo para liberar os documentos necessários e pioram a situação.

Fonte: Valor Econômico