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Importação nº 034 - 17/04/2017

Circular SI/095/17

Prezado Associado,

Seguem abaixo, Notícias Siscomex Importação nº 034, de 17/04/2017.      

NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO

Informamos que, a partir do dia 17/04/2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4013.90.00, conforme abaixo relacionado:
 
a) Alteração da Redação do Destaque 001:
Destaque 001: Câmara de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha natural ou com predominância de borracha natural.
Regime: Licenciamento Automático
 
b) Criação de destaque 003:
Destaque 003: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR; 
Regime: Licenciamento Não Automático
 
c) Criação de Destaque 004:
Destaque 004: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética butílica ou com predominância de borracha sintética butílica.
Regime: Licenciamento Não Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.
Departamento de Operações de Comércio Exterior

Atenciosamente,

Luiz Antonio Silva Ramos
Presidente
SINDICOMIS/ACTC