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MAPA MODIFICA PROCEDIMENTOS INSPEÇÃO DE EMBALAGENS COM MADEIRA EM GUARULHOS

A Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um ofício traçando novos procedimentos de inspeção de embalagens com madeira (vigiagro) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo a partir do dia 19 de novembro de 2012.

Segundo a publicação, após a ciência de possuir carga indisponibilizadas para tratamento fitossanitário, o interessado deverá requere uma fiscalização no SVA do aeroporto. “O requerimento para inspeção das embalagens de madeira deverá ser feito exclusivamente pelo interessado ou seu representante legal, que serão protocolados, caso as empresas possuam procuração por parte do interessado para tal finalidade” informa o ofício.

A Superintendência destaca ainda que a recepção dos requerimentos para fiscalização das embalagens condenadas pelo SVA ocorrerá diariamente, das 9h às 12h. A liberação da prescrição dos tratamentos ocorrerá a partir das 16h. O mesmo horário será aplicado para a conferência de certificados de tratamentos fitossanitários e da disponibilização das mercadorias no sistema TECAPLUS.

Outro ponto mencionado é que a equipe de FFAs definirá o tratamento prescrito, levando em consideração as características da carga transportada na embalagem com madeira. Nos casos de mercadorias que contenham produtos alimentícios ou medicamentos, a troca de pallets será autorizada, após a solicitação do interessado do representante legal, devido ao impedimento do uso de tratamento químico.

“Para as demais mercadorias, a troca de pallets será autorizada, mediante a apresentação da declaração de um responsável técnico, atestando sobre a impossibilidade da carga condenada ser submetida a tratamento químico”, ressalta a publicação.

Confira o ofício da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo.


Texto
Paulo Prendes         

Edição
Lenilde De León