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Notícias Siscomex - Importação nº 046, 047 e 049.

Circular SI/133/17


Prezado Associado,


Seguem abaixo, Notícias Siscomex Importação nºs. 046, 047 e 049.


Nº 046 - 26/05/2017

Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5407.51.00, conforme abaixo relacionado:
Criação de destaque 001: 
5407.51.00  –   Outros tecidos contendo pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados.
Destaque 001 – com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros 
Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático
Criação de destaque 999: 
Destaque 999 – Outros 
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.


Nº 047 - 26/05/2017

Informamos que, a partir do dia 02/06/2017, os produtos classificados nas NCM 5407.10.19 e 5510.11.11, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático.


Nº 049 - 29/05/2017

Informamos que, a partir do dia 02/06/2017, os produtos classificados nas  NCM 3920.62.11; 3920.63.00; 3920.69.00; 9022.12.00 e 9022.13.11 estarão dispensados de licenciamento.

Departamento de Operações de Comércio Externo

Atenciosamente, 
SINDICOMIS