NOTÍCIAS

Notícias Siscomex Importação nºs. 39 e 40 (retificadora da nº 39).

Circular SI/103/17

Prezado Associado,

Retificamos a Notícia Siscomex Importação n° 39/2017 e informamos que, a partir do dia 25/04/2017 os produtos classificados na NCM 8433.30.00 estarão dispensados de licenciamento.

A partir da mesma data, será criado o Destaque 001 para a NCM 8433.30.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:
8433.30.00 - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

Destaque 001 – Forrageiras Autopropelidas

Órgão Anuente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.
 

Departamento de Operações de Comércio Exterior
 
 
nº 39 - 24/04/2017 


Informamos que, a partir do dia 25/04/2017, com exceção dos destaques, os produtos classificados na NCM 8433.30.00 estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático.

A partir da mesma data, será criado o Destaque 001 para a NCM 8433.30.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

8433.30.00 - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

Destaque 001 - Forrageiras Autopropelidas

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.


Departamento de Operações de Comércio Exterior