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Novos procedimentos para cadastramento no Sistema Mercante

DA/430-14

18 de Dezembro de 2014

Prezado(a) Associado(a)

Ref.: Novos procedimentos para cadastramento de intervenientes e seus representantes, prepostos e funcionários, no Sistema Mercante.

PARA AS AGÊNCIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO E DESCONSOLIDADORES:

A partir de 08 de dezembro de 2014, a atualização(inclusão, alteração e exclusão) da Tabela de funcionários das Agências/Empresas de Navegação, Cadastro de Representantes do Desconsolidador e a do Cadastro de Representantes de NVOCC, serão realizadas pelo titular do CPF do responsável cadastrado no Sistema Mercante.
Deste modo, as Agências e Desconsolidadores deverão estar com o CPF destes responsáveis atualizados no Sistema Mercante, caso o CPF atualmente cadastrado não corresponda à realidade.
Para isto, estes intervenientes deverão indicar no formulário de solicitação a indeicação de que o representante é Dirigente ou Funcionário com vínculo exclusivo e a RFB deverá modificar o cadastro para substituir o CPF do Responsável com o CPF indicado.
De 12 de janeiro de 2015 em diante, não deverão ser aceitos solicitações de inclusões, alterações e exclusões de funcionários e representantes destes intervenientes, salvo quando envolver alterações do CPF do responsável ou Cadastramento de nova Agência ou Desconsolidador.

PARA OS CONSIGNATÁRIOS:
As representações de todos os consignatários vencidas e vincendas do período entre 01/01/2014 e 29/06/2015 serão automaticamente prorrogadas para 30/06/2015.
Em 02 de março de 2015, serão implantados, no Sistema Mercante, funcionalidades que permitirão que as atualizações de representantes de consignatários de carga estrangeira sejam realizadas pelos responsáveis legais ou seus prepostos que estejam inclusos no Cadastro de Representantes do Siscomex.
A partir de 12 de Janeiro de 2015, não deverão mais ser aceitos pela RFB as solicitações de inclusões, alterações e exclusões de funcionários e representantes de consignatários, salvo se estas forem de novos consignatários, de instituições financeiras, que estejam vencidas antes de 01/01/2014 ou de consignatários exclusivamente de carga nacional.
Com esta medida, estimamos que, até março de 2015, ocorrerá a diminuição gradativa dos atendimentos de cadastros no Sistema Mercante, pela RFB, na ordem de 95%
Alfândega do Porto de SantosAssessoria de Comunicação

Atenciosamente
Marcos Farneze

Presidente