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PORTARIA Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Quality Ceramic Co., Ltd., e decide deferir as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes aos produtos e produtor mencionados, quando a origem declarada for Tailândia.

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