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PORTARIA Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "cadeados", classificado no subitem NCM 8301.10.00, declarado como produzido pela empresa Zinaco Industrial and Hardware Industries, e decide indeferir as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Malásia.

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