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PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO É NOVAMENTE ADIADO

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo Sindasp comunica que o prazo para a o início da entrega da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI foi prorrogado para o dia 1 de outubro de 2013. A alteração foi determinada por meio doConvênio ICMS 88/2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 31 de julho de 2013.

O prazo anteriormente estipulado era para o dia 1º de agosto. As empresas que não apresentarem as FCIs e suas informações de importação em nota fiscal poderão ser multadas.

A Ficha deverá ser entregue mensalmente e preenchida por meio de sistema disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz (
http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp).

A FCI é obrigatória para contribuintes que realizam operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior, sujeitas à alíquota de 4%, e que tenham sido submetidas a processo de industrialização.


Texto: Débora Luz
Edição: Lenilde De León