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RECADASTRAMENTO NACIONAL: PRAZO VAI ATÉ 28 DE MARÇO DE 2013

Até o dia 28 de março de  2013, todos os despachantes aduaneiros deverão efetuar o recadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro. 

A prorrogação do prazo foi estabelecida por meio de uma solicitação do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp que, atento ao grande número de despachantes aduaneiros que não conseguiram cumprir o prazo, pleiteou à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil – Coana a ampliação do prazo. A Coana, atendendo ao pedido, publicou no Diário Oficial da União – DOU, em 12 de dezembro de 2012, o Ato Declaratório nº 38 alterando a data do recadastramento, previsto no Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 8 de junho de 2012

Para a efetuação do recadastro, os profissionais deverão incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA. O sistema solicitará atualizar os seguintes dados: 

I - endereço e dados de contato, comerciais, caso sejam diferentes daqueles que constam da base de dados do seu Cadastro de Pessoas Física – CPF; 

II - constantes do ato normativo que efetuou sua nomeação, conforme publicação efetuada no DOU; e 

III - CPF do despachante aduaneiro ao qual estará vinculado, quando se tratar de ajudante aduaneiro. 

A confirmação dos dados cadastrais inseridos pelos despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiros será efetuada por servidor da RFB com base nas informações constantes do ato publicado no DOU, que inclui o respectivo registro.

 

Texto
Débora Luz 

Edição
Lenilde De León