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RECEITA FEDERAL ALTERA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PIS/COFINS PARA IMPORTAÇÃO

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União – Dou, de 11 de outubro de 2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.401, de 9 de outubro, que dispões sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

 A publicação, que revogou a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005, alterou os valores a serem pagos relativamente à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

 I - na importação de bens sujeitos a alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade do produto multiplicada pela quantidade importada;

II - na importação de bens não abrangidos pelo inciso anterior, a alíquota da contribuição sobre o Valor Aduaneiro da operação;

III - na importação de serviços:
  
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