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RECEITA FEDERAL APROVA MODELO DE CARTEIRAS DO DESPACHANTE ADUANEIRO

Após um intenso trabalho do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp, em ação conjunta com a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros, a Receita Federal do Brasil aprovou os modelos de carteiras do despachante aduaneiro, ajudante de despachante aduaneiro e do perito credenciado. O projeto piloto será implementado na Alfândega do Porto de Vitória - Espírito Santo conforme Portaria nº 162 expedida por aquela unidade.

O decreto vem de encontro com a Instrução Normativa nº 1.273, que dispõe sobre o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.

"A Receita Federal foi muito feliz nessa decisão. Acreditamos que poderemos implementar em São Paulo e, assim, resolver de uma vez a questão da burocracia para adetrar em diversos órgãos. Essa é mais uma conquista dos despachantes aduaneiros", disse o presidente do Sindasp, Valdir Santos.

Os despachantes aduaneiros e os ajudantes de despachante aduaneiro serão inscritos, por meio do sistema CAD-ADUANA, no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. Por meio de certificado digital, seus respectivos dados no Registro Informatizado a que se refere o caput , ficarão sujeitos à verificação e confirmação pela RFB. 

O número de registro corresponderá ao mesmo número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do despachante aduaneiro e do ajudante de despachante aduaneiro. Para fins de registro no sistema, cada profissional poderá ter mais de um ajudante vinculado ao seu registro, mas um ajudante poderá estar vinculado somente a um único despachante aduaneiro.

Por: Paulo Prendes
De León Comunicações